Notícias
Exibindo resultados para: 3a Procuradoria de Justica Criminal
-
11/04/2017
Audiência Pública sobre danos causados no ambiente escolar será discutida em Anastácio
-
24/03/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS reconhecendo a prescindibilidade da transposição da divisa estadual para incidir a majorante do artigo 40, inciso V
-
13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
-
07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
Exibindo 6 notícias